PICS: Qual o valor do Princípio da Governança?
O Pacto de Integridade e Compliance Sustentável, também conhecido como PICS, é uma iniciativa voluntária de lideranças corporativas inovadoras e
comprometidas, que visam criar[...]
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O QUE É?
O Pacto de Integridade e Compliance Sustentável não é um instrumento regulatório, um código de conduta obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais. É uma iniciativa voluntária que procura fornecer diretrizes para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras.
POR QUE COMPLIANCE E INTEGRIDADE?
Porque compliance significa estar de acordo, cumprir e fazer cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades da organização. Estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso de forma íntegra, ou seja, coerente com a identidade da organização (propósito, valores e princípios).
POR QUE FOI CRIADO?
O Pacto de Integridade e Compliance Sustentável nasceu da necessidade de mobilizar a comunidade empresarial para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos em suas práticas de negócios. Para engajar as organizações dos mais diversos segmentos a aderirem a uma jornada íntegra baseada na estruturação de compliance.
O Pacto se formaliza através das assinaturas deste compromisso e sua exposição durante o Prêmio Compliance Brasil realizado anualmente através da metodologia SOGI com apoio das principais organizações instaladas no Brasil.
Conheça
o grupo de Apoiadores e Signatários
Apoiadores
Signatários
Area Regulatória do
Compliance em Sustentabilidade
Meio ambiente
Saúde e Segurança ocupacional
Responsabilidade Social
Segurança de alimentos
Energia
Qualidade
Segurança na cadeia logística
Antissuborno e anticorrupção
Compliance para a
verdadeira sustentabilidade
O mundo está mudando cada vez mais rápido. Vivemos numa era de grandes transformações e grandes tragédias, o que faz com que as questões de Compliance e Sustentabilidade tornem-se essenciais.
Ao mesmo tempo em que as grandes transformações acontecem a mais 100 mil Kb por segundo, percebemos um aumento da ignorância para as questões relacionadas à preservação da vida e à sustentabilidade de nosso Planeta.
Crises financeiras, ameaças cibernéticas, escândalos decorrentes de fraudes, corrupção e atos ilícitos fazem as empresas perderem o foco da boa governança e do respeito a diversas áreas, expondo sua imagem e reputação, impactando o seu valor econômico e gerando prejuízos inclusive para a sociedade em geral.
Pela busca desenfreada do crescimento, muitas organizações acabam por perder a essência do pluralismo e compartilham, na sua grande maioria, a individualidade ao invés da solidariedade. Uma coisa é certa, nosso cotidiano está caótico. Chegar primeiro ficou mais importante que chegarmos juntos.
Manter-se em uma era em que 24 horas é pouco para responder todas as mensagens recebidas e em que é preciso estar nas redes sociais para construir amigos tem nos distanciado das coisas mais importantes, como se conectar à terra, ao mato, ao vento, à água ou simplesmente às coisas que nos fazem bem.
Será que é essa a evolução da humanidade? Aquilo que vai nos levar adiante? Prever o futuro é incerto, portanto temos que nos posicionarmos.
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Os 5 Princípios
Em sua base, o Pacto de Integridade e Compliance conta com cinco princípios básicos:
Governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas e sustentabilidade.
1
Governança
A gestão do compliance deve ser disseminada de cima para baixo para se enraizar como cultura. A governança são os processos, costumes, políticas, leis que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. Deve-se, portanto, garantir que seja do conhecimento de todos a gravidade do não cumprimento dessas regras internas, bem como a omissão de sua informação. A comunicação e o treinamento dos colaboradores devem fazer parte da rotina da organização. Deve-se promover incentivos e definir sanções relacionadas à gravidade da conduta. Maus comportamentos detectados, mas não corrigidos, colocam em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da organização. Portanto, considere sempre reforçar ou reavaliar os programas de treinamento em caso de infrações repetidas.
2
Transparência
Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização. A transparência e a integridade na divulgação das informações devem caminhar lado a lado em busca da solidez do ambiente de compliance.
3
Deliberação Ética
As ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum. Deve-se disseminar a cultura da integridade em todas as áreas da empresa, inclusive no que diz respeito ao ambiente externo, como por exemplo na contratação de terceiros. Tenha critérios de compra, não escolha fornecedores e prestadores de serviço apenas por preço. Verifique se a empresa é socialmente justa, com padrão de qualidade aceitável. Confira caráter, integridade, honestidade em todas as suas ações.
4
Prestação de Contas
As lideranças e demais responsáveis devem zelar pela viabilidade econômico financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.
5
Sustentabilidade
Deve-se comprometer com a sustentabilidade empresarial em todos os seus pilares, ou seja, garantir que aspectos econômico financeiros, ambientais e sociais, sejam sempre aplicados em todas as condutas da organização. Assim, é indispensável agir com prontidão e comprometimento na prevenção e mitigação de possíveis danos ambientais; levando em consideração os recursos econômico financeiros da organização, mas atuando sempre de forma consciente no que diz respeito a responsabilidade social.
Compromissos
Conformidade Legal
Gestão de Riscos
Canal de Denúncias
Anticorrupção e Antissuborno
Segurança da Informação
Auditoria Periódica
Objetivos
O presente Pacto atesta o compromisso das organizações aderidas junto à comunidade e aos mais diversos stakeholders (partes interessadas) e shareholders (acionistas) de toda a carga de obrigações que lhes cabem nas mais diversas áreas, dentre elas: ambiental, ocupacional, de responsabilidade social, segurança na cadeia logística, gestão de energia, segurança de alimentos, antissuborno e anticorrupção, e demais extensões pertinentes.
Responsabilidade
As organizações signatárias deste Pacto, em linhas gerais:
• São conscientes de que a sociedade espera dos agentes econômicos a declaração de adesão a princípios, atitudes e procedimentos que possam resguardar (i) uma economia estável, de concorrência leal e desburocratizada; (ii) uma sociedade justa, inclusiva e igualitária; e (iii) a exploração ambiental de maneira sustentável e responsável;
• Desejam oferecer à nação uma resposta à altura das suas expectativas;
• Estão determinadas a propagar boas práticas de ética empresarial, que possam erradicar desvios;
• Estão cientes de que a erradicação das práticas ilegais, imorais e antiéticas depende de um esforço dos agentes econômicos socialmente responsáveis.
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